A Propósito da Lei Híbrida

Tenho visto agentes culturais – produtores, artistas, empresários – animados com o projeto de lei nº 394/2011 que tramita na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado José Riva. O projeto vem sendo chamado de Lei Híbrida da Cultura e tem como principal motivo trazer de volta o Mecenato, modelo de financiamento público criado pela Lei Hermes de Abreu em 1991 e extinto pelo governador Maggi quando da criação do atual Fundo Estadual de Fomento a Cultura, em 2004.

Se aprovado possibilitará que empresas mato-grossenses voltem a operar na escolha de projetos e programas culturais que pretendam apoiar financeiramente por meio do incentivo fiscal com base no ICMS. Desta forma, na visão dos que o apóiam, somando-se à distribuição dos recursos via Fundo que acontece diretamente dos cofres públicos, teríamos, mais dinheiro para a cultura, vindo de duas fontes, a privada e a pública.

No Google veremos que “o termo Híbrido designa uma planta ou animal que resulta do cruzamento entre indivíduos pertencentes a duas linhas puras fenotipicamente diferentes”.          http://www.knoow.net/ciencterravida/biologia/hibrido.htm. Vindo da biologia, na cultura o termo é aplicado por teóricos contemporâneos como Nestor Garcia Canclini e Jesus Martin-Barbero, dentre outros, para designar o processo de troca e apropriação de culturas por sociedades contemporâneas no mundo globalizado. No campo do financiamento da atividade cultural, o termo começa a ser usado por volta de 2008 nos debates calorosos para as mudanças na Lei Rouanet, que utiliza desde a sua criação o modelo proposto pelo projeto de lei local.

Depois de quase 8 anos de gestão Lula, o então  ministro Juca Ferreira despertou para a inversão injusta de valores que esse mecanismo criou. O dinheiro público por meio do Mecenato estava sendo distribuído pelas empresas privadas, especialmente pelos departamentos de marketing que enxergaram brechas para fazerem propaganda às custas do erário. Brechas como as que aparecem no projeto de lei que permite que as empresas possam abater até 100% do valor investido no ICMS a ser pago, no seu Artigo 25.

 

É claro que nos parágrafos existe a limitação para a propaganda da empresa, mas a criatividade dos marqueteiros é imensa e certamente encontrarão meios de beneficiar os seus clientes. E eles estão certos e o poder público já provou que não consegue fiscalizar e punir excessos.

Por isso as mudanças na Lei Roaunet vão no sentido oposto ao sugerido pelo deputado José Riva. As mudanças darão mais força ao Fundo Nacional de Cultura para garantir que o dinheiro público seja investido de acordo com as demandas públicas como afinal o dinheiro privado é investido de acordo com os interesses do mercado.

Só para exemplificar, enquanto a reforma da Lei Rouanet não é aprovada no Congresso Nacional, dois casos simbólicos: a aprovação de R$ 1,5 milhões para a produção do blog da cantora baiana Maria Bethânia, que convenhamos não precisa do dinheiro público para materializar seus projetos, e outro mais recente, a aprovação de 9 milhões de reais para o Rock in Rio, que precisa menos ainda.

Para ter uma idéia, a Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso está com edital aberto para investir R$ 5,8 milhões em projetos que devem ser executados entre 2011 e 2012. Ou seja, só o Rock In Rio teve mais dinheiro público do que todos os projetos culturais que serão produzidos em Mato Grosso ao longo de 1 ano.

Não vejo neste modelo a criação de um novo elemento que permita chamá-lo híbrido. Vejo a repetição de um erro consagrado.

Mas, há outro fato que merece destaque no projeto. Além do mecanismo de financiamento, o seu escopo institui a criação do Sistema Estadual da Cultura – SIEC. Desde a criação da Lei Sarney, em 1985, começou um longo e árduo processo de organização das políticas culturais que culminaram na publicação do primeiro Plano Nacional de Cultura, no final de 2010. Este plano é válido por 10 anos e só agora o MinC começa o processo de pactuação com os demais entes federados, dentre eles o estado de Mato Grosso. É desta atuação pactuada que deve se fortalecer e consolidar o Sistema Nacional de Cultura e os sistemas estaduais e municipais.

Este é um processo que merece grandes discussões e efetiva participação popular. O governo do Estado de Mato Grosso andou prá trás quando deixou de fazer da 2ª Conferência de Cultura um grande fórum de debates, se limitando a reproduzir um evento burocrático que não gerou sequer um relatório final.

Por fim, para não dizerem que não contribuí, sugiro desmembrar os projetos em dois. Um prá debater o financiamento e outro para convocar a 3ª Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, com regras claras de participação dos municípios, com a finalidade exclusiva de debater o plano e o sistema estadual de cultura.

É importante dizer que não sou contra o projeto ou a sua aprovação.  Ao contrário, já publiquei várias vezes minha admiração pelos deputados José Riva e Humberto Bosaipo que fizeram importantes gestões na aprovação do projeto que regulamentou e viabilizou a lei Hermes de Abreu. Acredito que podemos avançar mais.

Fazer primeiro a lei e depois o sistema é colocar os carros na frente das mulas, animais híbridos por sinal.

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Uma resposta to “A Propósito da Lei Híbrida”

  1. José Paulo Traven Says:

    Concordo com vc quando diz que fazer primeiro a lei pra depois discutir é “colocar o carro na frente das mulas”, porém estamos vivendo um momento tão desesperador na cultura mato-grossense que, hoje se os departamentos de marketing estivessem distribuindo o recurso e se utilizando da oportunidades de utilizar a publicidade nos projetos seria ótimo…
    Hoje não sei quem distribui o dinheiro em nosso Estado e com quais critérios, o que sei é que o recurso não tem chegado aos artistas…
    Estamos vivendo o momento da “grande depressão” na cultura de MT, como o mundo viveu em 1929 na area econômica, talvez com as empresas decidindo e acompanhando, os bons projetos comecem a aparecer em jornais, sites, etc…
    pois já faz muito tempo que eles sumiram…
    Talvez assim possamos ter algum folego em nosso estado pra poder discutir o plano como deve ser discutido.

    Esfomeado, geralmente não discute qualidade do menu…

    Como diz uma amiga nossa “em terra de cego quem tem olho chora com que vê”… “e faz tempo que nós tá xchorano”.
    Abraço
    Produtor (D) interessado.
    José Paulo Traven

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