Cultura. Nada, de novo.

Antonio Sodré Horizonte

Pontilhado de Antonio Sodré.

A partir desta semana, por ocasião da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os deputados e a deputada irão analisar e votar as mensagens do Poder Executivo, protocoladas e transformadas em projetos de leis no apagar das luzes de 2015.  Quatro dessas mensagens dizem respeito à condução governamental desse intrincado, mal compreendido e discriminado setor da sociedade brasileira, a cultura.

O governador Pedro Taques, por meio das mensagens, diz o que será a cultura em seu governo. Sendo um assunto que muito me interessa, analisei cada uma delas e ofereço, para aqueles que tiverem a pachorra de acessarem este link, uma leitura sintética, técnica, política e estratégica das peças legislativas que serão votadas pelas pessoas do parlamento.

A Mensagem 84 trata do Plano Estadual de Cultura, a 85 do Sistema Estadual de Cultura, a 86 do Fundo Estadual de Política Cultural e a 87 do Conselho Estadual de Cultura. Todas são encontradas aqui: http://www.cultura.mt.gov.br/cpf-da-cultura/

Vamos pela ordem. Os Sistema e Plano Estadual foram construídos à imagem e semelhança dos Sistema e Plano Nacional de Cultura. Estão ali todos os princípios enunciados na peça federal, quais sejam, a visão de Estado, os direitos culturais e as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, num trabalho realmente minucioso do sociólogo e professor Bernardo Machado, que acabou norteando todo o processo que culminou com a elaboração, aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do Governo Federal dos Sistema e Plano Nacional de Cultura. Então, nada de novo. À rigor, o governo estadual está seguindo a orientação do governo federal.

Mas é aí que começam os problemas.

Esse Sistema Nacional foi concebido durante os dois governos Lula, primeiro com Gilberto Gil e depois com Juca Ferreira frente ao MinC. Em parte desse período, eu estava como secretário da cultura de Cuiabá e membro titular do Conselho Nacional de Política Cultural, que tinha como principal função articular esse planejamento de médio e longo prazos.

Posso dizer que vivíamos uma utopia incandescente e contagiante. Parecia que estávamos fazendo algo verdadeiramente histórico. Depois veio o governo Dilma e as ministras Anna Maria Buarque de Hollanda e Marta Suplicy que, com esmero e competência surpreendentes, trataram de dizimar aquilo que imaginávamos ser uma “política pública permanente para a cultura”, à exemplo do SUS.

Triste engano.

Agora, no Dilma.2, volta o Juca Ferreira com a ingrata missão de recuperar a utopia. Quando soube da nomeação do simpático, aguerrido e “fratura exposta” Juca, a primeira frase que me veio à cabeça foi do velho e atual Karl Marx: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.”. Sim, eu vivi isto.

O primeiro engano do Projeto do Governo de MT é acreditar que existe uma política pública nacional e federativa de cultura. Não existe. E não faltam boas intenções. O que faltam são as condições social e, principalmente, econômica para tal. O que existe de política de cultura no Brasil sobrevive do investimento privado e do mercado, responsáveis por mais de 95% do pomposamente chamado “PIB da Cultura” no país. O pouco que o Governo Federal investe é usado para aparelhar movimentos populares com o objetivo de reproduzir discursos oficiais partidários e dar um verniz social para frases feitas como “não vai ter golpe!” espalhadas nas redes sociais.

O segundo engano do Projeto mato-grossense, consequência do primeiro, é acreditar que aderindo ao Sistema Nacional seria inserido no processo de distribuição de recursos e programas culturais. Sendo um governo do PSDB, oposição ferrenha ao PT de Juca Ferreira, é pouco, muito pouco provável que a cultura oficial de Mato Grosso receba algum recurso da Federação. Juca Ferreira sabe muito bem rezar na cartilha do seu padrinho Lula.

Pedro Taques ganharia muito mais se inovasse propondo um Sistema Estadual de Cultura original, construído à partir das realidades tão diversas e heterogêneas da cultura mato-grossense.

Pulando para as mensagens que tratam do Fundo Estadual de Cultura e da redefinição do Conselho Estadual de Cultura, é aqui que está o busílis. O nó górdio. O “buraco do pau”, como dizia o grande pensador popular Nenê Cabeça Torta, da velha Barra do Garças. Aqui estão algumas mudanças significativas e positivas.

As mensagens tiram do Conselho Estadual de Cultura a atribuição de aprovar os projetos culturais e distribuir o dinheiro do Fundo dentre os proponentes que buscam o financiamento público para os projetos culturais. Já não era sem tempo! Essa distorção infame das funções produziu efeitos nefastos e tivemos o desprazer de vermos conselheiros presos por corrupção, seguindo os exemplos dos chefes Silval Barbosa e Eder Moraes.

Pelo Projeto, a função de analisar e dar parecer sobre os projetos fica sob a competência de duas Comissões: a de Habilitação e a Técnica de Seleção, cabendo ao Conselho a “homologação” dos resultados apurados. Esta era uma reivindicação do setor produtivo da cultura em todo o estado. Acredito que as comissões sendo compostas por técnicos habilitados e bem selecionados pela Secretaria de Cultura tenham melhores condições de atuar com transparência e justiça na análise e parecer dos projetos.

Outra boa notícia é que o governo atende a outro anseio do setor. Coloca expresso na mensagem os percentuais mínimos que irá investir nas atividades do Fundo Estadual de Cultura para os anos de 2017, 2018 e 2019. É certo que os valores são bastante tímidos e não significam aumento relevante de investimento público no setor, ao contrário, a tendência é que continuem os parcos 0,2% do Orçamento Geral do Estado costumeiramente aplicados pelos governos anteriores. É bom lembrar que lá em 1990 a primeira edição de uma lei de incentivo à cultura, a chamada Lei Hermes de Abreu, muito bem articulada pelo produtor Clóvis Rezende, previa o mínimo de 1% para o setor. Mas, a Lei faleceu sem ver este dispositivo ser cumprido pelo Executivo Estadual.

Mas, é alguma coisa. É um passo dado.

Para finalizar, mais uma frase do glorioso Nenê Cabeça Torta: Quem tem medo, nem deve levantar da cama de manhã cedo.

Esse cara sabia das coisas.

 

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